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Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 007/2026, a fim de corrigir equívoco de digitação na denominação da norma em referência, passando a vigorar com a seguinte redação:

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 013, de 19 de fevereiro de 2026, com a seguinte redação:

Promove-se a correção redacional do §2º do artigo 6º do Projeto de Lei nº 026/2026, a fim de afastar erro de grafia, passsando a vigorar com a seguinte redação:

Fica suprimido o artigo 2º do Projeto de Leio nº 027/2026, mantendo-se a redação originária do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.670/2025.

Altera em parte a Lei Municipal nº 3.751/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, e extingue cargos vacantes da estrutura administrativa, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga a Lei Municipal nº 3.644/2025, e dá outras providências.

Reestrutura o quadro de Cargos de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE; readéqua o regime de remuneração dos cargos em comissão, com reajuste de valores; cria vagas adicionais de cargos de provimento em comissão já existentes; reduz quantitativ de cargos da estrutura administrativa; revoga a Lei Municipal nº 3.645/2025; e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), prevista na Lei Municipal nº 3.475/2023, revoga a Lei Municipal nº 3.646/2025, e dá outras providências.

Denomina vias projetadas no Loteamento Paulo Guerra II e dá outras providências.

Modifica a redação dos artigos 6º, 8º, 13, 18 e 26, e anexos I e II da Lei Municipal nº 3.499, de 28 de junho de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo no âmbito do município de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.

Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Fica denominada a Sala Azul da Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes, localizada no Distrito de Xucuru, Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, de “Espaço de Educação Inclusiva Safira Vitória Ferreira Santos” e dá outras providências.

Denomina a Sala Azul da Escola Municipal Vereador Joaquim Medeiros, Localizada no Distrito de Água Fria, Município de Belo Jardim, Estado do Pernambuco, de “Espaço de Educação Inclusiva, de “Irene Reis Bezerra” e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da Educação Básica Contratados da Rede Municipal de Ensino de Belo Jardim e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Belo Jardim, denominado “REFIS BELO JARDIM 2026”, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao INSTITUTO MUSICAL DO AGRESTE – BANDA SINFÔNICA 11 DE SETEMBRO, disciplina a formalização mediante Termo de Fomento, estabelece contrapartidas de interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 3.597 de 27 de março de 2024, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa do Padre Cícero, no bairro do São Pedro. Reconhecendo-a como manifestação cultural e imaterial e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, I, da Lei Municipal nº 3.764 de 30 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2026, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 16 de julho de 2021, para instituir o auxílio cesta básica aos contratados temporários na função de Agente de Limpeza Pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público conhecido como Avenida Júlia Rodrigues Torres, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Metodologias Ativas para o Curso de Medicina pela Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB / Faculdade do Belo Jardim - FBJ e dá outras providências.

Estabelece forma especial de acesso ao programa de bolsas de estudos acadêmicos da Autarquia Educacional do Belo Jardim – AEB / Faculdade do Belo Jardim - FBJ, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.670/2025, que instituiu funções gratificadas na Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB, cria novas funções gratificadas, atualiza valores, institui a Comissão de Vestibular da Autarquia Educacional de Belo Jardim, revoga a Lei Municipal nº 1.543/2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos efetivos, integrantes dos quadros administrativo e docente da Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB, e dáoutras providências.

Denominação de Equipamento Público Cozinha Comunitária e dá oiutras providências.

Estabelece denominação de Imóvel Público e dá outras providências.

Estabelece denominação de via pública e dá outras providências -

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o "Festival de Arte, Música, Cultura e Gastronomia do Sítio Rodrigues", reconhece o evento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa EDJANIO FERNANDO MACEDO e dá outras providências.

Denomina a quadra poliesportiva de leonildo Caetano Marques, situada no Bairro COHAB I, e dá outras providências.

Reconhece e atualiza os limites da Avenida Coronel Antônio Marinho, no Município de Belo Jardim – PE, e dá outras providências.

Cria a Corregedoria e Ouvidoria próprias para atuação na fiscalização e no controle interno e externo da Guarda Civil Municipal de Belo Jardim PE, e extingue a Corregedoria integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Cidadã criada pelo Art. 5º da Lei Municipal nº 3.334/2021 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.704/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e destinação dos honorários advocatícios de sucumbência devidos aos Procuradores do Município de Belo Jardim/PE, cria o Fundo Especial dos Honorários Advocatícios e o Conselho Gestor dos Honorários Advocatícios - CGHA, e dá outras providências.

“Estabelece alíquota máxima à cobrança da tarifa do serviço de esgotamento sanitário no município de Belo Jardim, providências.” e dá outras

Institui o Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal - VTAs no Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de adicional por tempo de serviço, na modalidade quinquênio, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal de Belo Jardim, em decorrência da recomposição da contagem de tempo de serviço restabelecida pela Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Institui o PROGRAMA TRILHAR - Trajetórias de Reconhecimento e Incentivo à Excelência na Educação Municipal, no âmbito do Município de Belo Jardim, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da denominação oficial e atualização dos endereços de funcionamento de unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino de Belo Jardim/PE, e dá outras providências."(Ofício de solicitação e negativa anexos)

Altera o artigo 1o da Lei Municipal no 2.058, de 31 de outubro de 2013, modificando o mês de realização da Semana do Bebê no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção de cargos públicos efetivos vagos integrantes da estrutura administrativa do Município de Belo Jardim, cria novos cargos públicos efetivos, reorganiza o quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.