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Tipo de Matéria Legislativa
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2018
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
---------
Cidadania - Cidadania
DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
Republicanos - Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
União - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Projeto de Lei Ordinário
Projetos de Resolução
Projeto de Decreto Legislativo
Requerimentos
Emendas
Projetos de lei de iniciativa popular
Indicações
Projeto de Lei Complementar
Moção de Aplausos
Voto de pesar
Voto de repúdio
Parecer
Pedido de informação
Ofício
Leis Municipais
Requerimento Verbal
VETO
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
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2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
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1985
1984
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1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
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1928
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1926
1925
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1921
1920
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1908
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1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas Estadual
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Autarquia
BENICIO
CLAUDIANE
Claudemir
Cristiano Cabeludo
DAPAZ
DR. SILVANO
Daniel Lopes
Deto de Xucuru
Dr. Rômulo
Dé da Cohab I
EVANDRO MACARRÃO
Edson Silva
Euno Andrade
FERNANDO DE SERRA DO VENTO
Fabrício de Chagas
GILVANDRO ESTRELA
Guilherme Monark
Irmão Adriano
JAIRZINHO
Jack Taboquinha
Lila
MARCOS BUCHUDO
Marcelino Monteiro
NEN CABELUDO
Nilton Senhorinho
PATRICIA
POMBA
Pitomba da Lotação
RAFAEL LOPES
Rui Nunes
Soldado Edvaldo
TIO DO PASTEL
Tenente
Thallys
VALDEMIR CINTRA
VANDO DE GINALDO
WILSINHO
ZEQUINHA DE JACÓ
ZÉ IVAN
ZÉ PEREIRA
Zé Guri Jr
Zé Lopes
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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CAPR - Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural
CDH - Comissão Direitos Humanos
CDPA - Comissão dos Direitos e Proteção aos Animais
CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes
CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLRL - Comissão de Legislação e Redação de Leis
COUM - Comissão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
CPPJ - Comissão de Políticas Públicas para a Juventude
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Controladoria - CONT
Gabinete da Presidência - GABPRES
Mesa Diretora - MD
Plenário - PLEN
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Secretaria Administrativa - SEADM
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Tribunal de Contas Estadual - TCE
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Cultura
Educação
Esportes
Finanças
Infraestrutura
Lazer
Mobilidade Urbana
Moradia
Transporte
Urbanização
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgência
Prioridade
