Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos
do exercício 2026, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à
população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências.
do exercício 2026, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à
população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências.
Indexação
Observação