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Altera em parte a Lei Municipal nº 3.751/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, e extingue cargos vacantes da estrutura administrativa, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga a Lei Municipal nº 3.644/2025, e dá outras providências.

Reestrutura o quadro de Cargos de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE; readéqua o regime de remuneração dos cargos em comissão, com reajuste de valores; cria vagas adicionais de cargos de provimento em comissão já existentes; reduz quantitativ de cargos da estrutura administrativa; revoga a Lei Municipal nº 3.645/2025; e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), prevista na Lei Municipal nº 3.475/2023, revoga a Lei Municipal nº 3.646/2025, e dá outras providências.

Denomina vias projetadas no Loteamento Paulo Guerra II e dá outras providências.

Modifica a redação dos artigos 6º, 8º, 13, 18 e 26, e anexos I e II da Lei Municipal nº 3.499, de 28 de junho de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo no âmbito do município de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.

Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Fica denominada a Sala Azul da Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes, localizada no Distrito de Xucuru, Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, de “Espaço de Educação Inclusiva Safira Vitória Ferreira Santos” e dá outras providências.

Denomina a Sala Azul da Escola Municipal Vereador Joaquim Medeiros, Localizada no Distrito de Água Fria, Município de Belo Jardim, Estado do Pernambuco, de “Espaço de Educação Inclusiva, de “Irene Reis Bezerra” e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da Educação Básica Contratados da Rede Municipal de Ensino de Belo Jardim e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Belo Jardim, denominado “REFIS BELO JARDIM 2026”, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao INSTITUTO MUSICAL DO AGRESTE – BANDA SINFÔNICA 11 DE SETEMBRO, disciplina a formalização mediante Termo de Fomento, estabelece contrapartidas de interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 3.597 de 27 de março de 2024, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa do Padre Cícero, no bairro do São Pedro. Reconhecendo-a como manifestação cultural e imaterial e dá outras providências.

Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2026, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 16 de julho de 2021, para instituir o auxílio cesta básica aos contratados temporários na função de Agente de Limpeza Pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Metodologias Ativas para o Curso de Medicina pela Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB / Faculdade do Belo Jardim - FBJ e dá outras providências.

Estabelece forma especial de acesso ao programa de bolsas de estudos acadêmicos da Autarquia Educacional do Belo Jardim – AEB / Faculdade do Belo Jardim - FBJ, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.670/2025, que instituiu funções gratificadas na Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB, cria novas funções gratificadas, atualiza valores, institui a Comissão de Vestibular da Autarquia Educacional de Belo Jardim, revoga a Lei Municipal nº 1.543/2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos efetivos, integrantes dos quadros administrativo e docente da Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB, e dáoutras providências.

Denominação de Equipamento Público Cozinha Comunitária e dá oiutras providências.

Concede de Título de Cidadã Belo-Jardinenese à Sra. Lindhiane Costa de Farias e dá outras providências.

A relação contendo a quantidade de multas de foram aplicadas pela SEDEC e os valores arrecadados com as mesmas no ano de 2025.

solicita informações sobre a sala de pediatria e se amesma está em funcionamento normal.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE DEFESA CIDADÃ.

Solicita ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras a implantação de um canteiro na Avenida Cinquentenário e a construção de uma pista de coper, tendo início na Avenida Senador Paulo Guerra, indo até o final da Avenida Cinquentenário.

Solicita ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras a execução da cobertura da quadra poliesportiva situada por trás do CRAS localizada no Bairro COHAB I.

Solicitando ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã e à Secretaria de Obras, a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas nas imediações das residências construídas pela LM Construções, localizadas no Bairro São Sebastião, no Loteamento Residencial Bitury. Os moradores da localidade, relatam o tráfego de veículos em alta velocidade, gerando risco à segurança de pedestres, em especial crianças, idosos e demais residentes.

A inclusão da modalidade de hidroginástica no âmbito do projeto de atividades físicas do Programa " Belo Jardim em Movimento", já existente em nosso Município.

Que sejam feitas as obras de saneamento e pavimentação nas seguintes ruas: Bairro Santo Antônio - Rua São Manoel, Rua Juliana Pereira de Araújo, Travessa Agamenon Magalhães, Rua Geraldino Antonio de Menezes, Rua Camilo Benevides, Rua Josivaldo de Menezes, Travessa Honório Torres de Melo, Rua do Jardim (complemento); Bairro Cohab II - Rua 01, Rua do Chorão (complemento); Bairro Cohab III - complemento das Ruas: 08, 09, 10 e 11; Loteamento Nossa Senhora Aparecida - Rua Arthur Barbosa Maciel, Rua João Demétrio Sobrinho< Rua José Francisco Freitas, Rua Santa Rosa e complemento das Ruas Senador Antônio Farias e Antônia Mergulhão.

A execução das obras de saneamento e calçamento nas seguintes localidades: Bairros Maria Cristina, Morada Nobre, São Pedro, Gameleira, bem como no Distrito de Água Fria, Vila de Santa Luzia, Vila Raiz, Vila São Francisco de Assis e Vila de Campo Novo.

Que sejam enviados os recursos necessários para a execução da pavimentação asfáltica tendo início na BR 232 indo até a entrada da Vila Raiz pertencente ao nosso Município.

solicitando ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, a reposição do calçamento nas ruas que estão necessitando desse serviço, assim como a execução das obras de saneamento e calçamento em todo o Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR.

solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a implantação de uma praça no espaço existente para esta finalidade situado na Rua Marcos Luiz Cordeiro, no Bairro COHAB I, pertencente ao nosso Município.

solicitando ao Prefeito e extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura, a aração de terras nas seguintes localidades: Sítios: Lagoa da Chave, Bola I, Bola II, Distrito de Água Fria e Vila de Santa Luzia, Poço de Lama, Poço Comprido, Capoeira de Dentro, Barra do Liberal, Barro Branco, Assentamentos: Ouro I, 0uro II, Itacaeté I, Itacaeté II, Campo Novo, Sítio Peixe, Lagoa da Porta, Genipapo, Batinga, Ingá, Rodrigues, Barro Branco, Campo Novo, Lagoa da Inhuma, Lagoa da Porta e Vila Raiz.

Solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura a recuperação das estradas da zona rural de Belo Jardim: Sítios: Lagoa da Chave, Bola I, Bola II, Distrito de Água Fria e Vila de Santa Luzia, Poço de Lama, Poço Comprido, Capoeira de Dentro, Barra do Liberal, Barro Branco, Assentamentos: Ouro I, 0uro II, Itacaeté I, Itacaeté II, Campo Novo, Sítio Peixe, Lagoa da Porta, Genipapo, Batinga, Ingá, Rodrigues, Barro Branco, Campo Novo, Lagoa da Inhuma, Lagoa da Porta e Vila Raiz

solicitando ao Prefeito do Município e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a execução das obras de saneamento e calçamento na Rua Capitão José Medeiros, situada no Bairro Ponte Nova, tendo em vista as precárias condições da via, que vêm causando transtornos aos moradores especialmente em dias chuvosos.

O Vereador que este subscreve requer a convocação o do Sr. Fa bio Souza, Secreta rio Municipal de Defesa Social e Cidadania – SEDEC, para que compareça a esta Casa Legislativa, em data a ser definida, a fim de prestar esclarecimentos sobre as arbitrariedades na Coordenação o e fiscalização o do trânsito no Município.

Complemento do calçamento da Rua Luiz Monteiro Senhorinho

solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria Competente, destinação de uma área pública para a construção de um espaço de acolhimento e recuperação de animais em situação de Rua.

solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Obras, o calçamento na Rua Agenor Barbosa Maciel, Situada no Bairro Ponte Nova/ Pontilhão.

Solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Saúde, a reforma do Posto de Saúde – Estratégia de Atenção Primária, Localizada na Vila Santa Luzia

solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Obras, que sejam realizados os serviços de saneamento básico e calçamento das seguintes ruas: Rua Maria Isabel Cordeiro, Rua Antônio Cazé Sobrinho e Rua José Figueira de Menezes, todas localizadas no Bairro Bela Vista. destacou em razão das condições precárias em que se encontram as referidas ruas, causando transtornos aos moradores, especialmente no período chuvoso.

solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente à Secretaria Municipal de Agricultura, que seja disponibilizado antecipadamente o cronograma de distribuição das sementes, permitindo que os agricultores se organizem adequadamente para o plantio.

solicitando ao Prefeito que envie a esta Casa Legislativa o REFIS que irá vigorar no ano de 2026 e que disponibilize um parcelamento do IPTU em 10 vezes sem juros e com abatimento de 30% do valor do ano corrente, como também isentar as multas e juros do IPTU do ano atual caso esteja atrasado e dos anos anteriores dos que estejam inadimplentes parcelando em 24 meses o débito dos últimos 4 anos sem juros e multas caso exista.