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Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro no Município de Belo Jardim-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°1.462/2001, de 17 de abril de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°1.311/2000, de 15 de junho de 2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°1.411/2000, de 11 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o programa de atividades físicas Projeto Belo Jardim em Movimento, em praças públicas e distritos no Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Altera, suprime e revoga artigos da Lei Municipal nº 3.600/2024 e dá outras providências

Desafetação e Doação de Imóvel Urbano para o Sr. JOSÉ GENUINO DA SILVA FILHO e da outras providências.

PROJETO DE LEI 025 - "Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Belo Jardim, denominado “REFIS BELO JARDIM 2025”, e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE ENSINO DE BELO JARDIM - AEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a doação de veículo da Câmara Municipal de Belo Jardim ao Município de Belo Jardim, afetado ao uso exclusivo da Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação da Lei n°3.365/2021 e dá outras providências.

PL 034 - 2025 Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.392 datada de 14 de novembro de 2000, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências

PL 036.2025 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Revoga Integralmente a Lei Municipal n.º 1715/2008 e Lei n.º 1391/2000.

PL 037.2025 - DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM E SEUS FILHOS OU DEPENDENTES ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL 038.2025 - Altera o Anexo Único do Quadro dos Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3.292.2019 e dá outras providências. - Educadores fisicos

PL 039.2025 - Altera o Anexo Único do Quadro dos Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3.292.2019 e dá outras providências. - Arquiteto

PL 040.2025 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.188 datada de 13 de novembro de 1997, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São Manoel da Paciência, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São João do DISTRITO DE XUCURU, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n.º 1.309 datada de 15 de junho de 2000, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São João no distrito de Água Fria e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Santo Antônio e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o Autismo — Abril Azul, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o Câncer Bucal — Maio Vermelho, e dá outras providências.

Altera o §4 Lei Municipal 3612/2024 e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o São João de Santa Luzia, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de São João de Vila Nova, reconhecendo-a como manifestação cultural imaterial e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de São José, no Bairro COHAB II e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de Nossa Senhora Aparecida, no Sítio Rodrigues e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Museu Histórico e Cultural de Belo Jardim, e dá outras providências

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.034-A datada de 18 de março de 1994, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.076/2016, de 19 de janeiro de 2016, e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da atividade dos guias e condutores de turismo no âmbito do Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE e institui o Fundo Municipal de Juventude - FUMJUVE, nos termos previstos na Lei Nº 12.852/2013.

Considera de utilidade pública, sociedade pernambucana de combate ao câncer, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Municipal de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Extingue, acresce e crias Cargos Efetivos do anexo I, da Lei Municipal nº 1.222/1998 e dá outras providências.

Institui o pagamento de jeton de presença aos membros dos Conselhos Administrativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim – BELO JARDIM PREV, e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de Belo Jardim o "Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil e Inclusivo", para atender estudantes devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino das Modalidades Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Educação Inclusiva (Estudantes com deficiências, síndromes ou mobilidade reduzida).

Dispõe sobre a regularização dos débitos educacionais e acordos de parcelamento, e estabelece as diretrizes para cobrança de taxas e prestação de serviços acadêmicos da Autarquia Educacional do Belo Jardim – AEB e dá outras providências

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de Nossa Senhora das Cabeças, no Sítio Passagem, reconhecendo-a como manifestação cultural, e dá outras providências.

Inclui festividade cultural no dia da emancipação municipal de Belo Jardim e dá outras providências.

"Institui no Município de Belo Jardim o Cartão de Benefícios "Mãe Atípica", destinado a mães e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual (retardo mental), bem como outras condições neurodivergentes, tais como TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), dislexia, disgrafia, discalculia, síndrome de Tourette, entre outras, assegurando-lhes prioridade de atendimento, acesso a benefícios sociais e outras providências."

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa MIGUEL ANGELO DOS SANTOS SILVA-ME e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da doação em face da beneficiária Maria do Socorro dos Santos, pelo descumprimento da Lei Municipal n° 3.551, datada de 28 de dezembro de 2023, relativa à doação de espaços públicos localizados na Praça de Alimentação e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas que adotarem animais resgatados por organizações não governamentais (ONGs) cadastradas no Município de Belo Jardim ou por órgãos públicos municipais.