Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização,
queima e soltura de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos de alto impacto sonoro no Município
de Belo Jardim-PE e dá outras providências.
queima e soltura de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos de alto impacto sonoro no Município
de Belo Jardim-PE e dá outras providências.
Indexação
Observação