Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilvandro Estrela de Oliveira (Assinado em: 6 de Maio de 2025 às 13:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Juventude - COMJUVE e institui o Fundo Municipal de
Juventude - FUMJUVE, nos termos previstos na Lei Nº
12.852/2013.
Juventude - COMJUVE e institui o Fundo Municipal de
Juventude - FUMJUVE, nos termos previstos na Lei Nº
12.852/2013.
Indexação
Observação