Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM, A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE ESCALA 12X36 PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA, ESTABELECE O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO E DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O SR. GENECI TEIXEIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o Sr. JORGE FELIPE DA SILVA CACIMIRO e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o Sr. JOSÉ CÍCERO DE AGUIAR e dá outras providências.

Denomina vias projetadas no Loteamento Marco Leite, e dá outras providências.

PL 098.2025 -Dispõe sobre Parcelamento de débitos do município de Belo Jardim para com o seu RPPS, em tudo observado o disposto nos ARTS. 115 e 117 dos ADCT, com a redação dada pela EC 136 de 9 setembro 2025.

Projeto de Lei 099.2025 -Dispõe sobre doação de terreno para a Sra. ROSINEIDE NASCIMENTO DA SILVA03102025

PL 100.2025 -Dispõe sobre a lei 3551.2023, revogando doação do imóvel prevista no art. 2º, e reverte o bem ao domínio público municipal em razão do descumprimento dos encargos estabelecidos.

Altera a redação dos Arts11, §1º e 17, §2º, da Lei Municipal 3676.2025, que dispões sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

Institui o Programa de Incentivo a regularização e a implantação de Loteamentos Residenciais no Município de Belo Jardim , e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora do Bom Conselho, no bairro do Bom Conselho, em Belo Jardim, Reconhecendo-a como manifestação cultural e imaterial e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências

Reconhece e declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto PIPA – Primeira Infância, Plantar Amor Desenvolvimento Tecnológico, e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Municipal n 3.344/2021, visando extinguir o cargo comissionado de Assessor Técnico e criando cargo comissionado de Orientador de Trânsito, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1043 de 29 de abril de 1994 e dá outras providências.

Estabelece denominação de praça pública e dá outras providências.

Estabelece denominação de Cozinha Comunitária e dá outras providências.

Dispõe sobre as taxas municipais de prestação de serviços ambientais decorrentes das atividades administrativas de licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade das licenças ambientais, institui o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) conforme o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

Estabelece denominação de espaço público e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação Anjos de Rua neste Município, e dá outras providências.

Institui o novo Código Tributário do Município de Belo Jardim, e dá outras providências.

PL 119.2025 - REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°3.068 DE 31 DE DEZEMBRO DE 202514112025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os incisos III e acrescenta os incisos IV aos artigos 30 e 34 da Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos I e II e acrescenta o inciso III ao artigo 15 da Lei Municipal nº 1.601, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim – BELO JARDIM PREV, para adequar as alíquotas de contribuição patronal e dos segurados à estrutura de segregação de massas e ao cálculo atuarial vigente.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Cavalgada no Distrito de Xucuru e dá outras providências.

PROJETO DE LEI125.2025 - ESTRADA INACIO RICARTO DE SOUZA

Altera em parte o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.546/2023 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Belo Jardim, o “Programa Integra Comunidade”, destinado ao atendimento de estudantes dos Anos Iniciais e Anos Finais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Institui o Programa Alfabetiza Belo Jardim no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Belo Jardim-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Fundação Bitury e dá outras providências.

Altera o inciso III do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.412/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração em parte do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.551, de 2023, alterando o CPF do beneficiário José Edilson Alves da Silva e da outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa ALVORADA CONSTRUTORA & SERVIÇOS LTDA e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa C3 ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS SEARA e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa ALFA ENGENHARIA ME e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOSOCIOCULTURAL DE PERNAMBUCO - IDESPE e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais no município de Belo Jardim- PE e da outras providências.

Dispõe sobre a criação da Subprefeitura Distrital da Zona Rural de Serra dos Ventos, cria 01 (um) cargo de subprefeito, fixa forma de provimento, remuneração e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO BELO JARDIM-PE - ADECOBEJA e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a IGREJA EVANGELICA TRONO DA GRACA e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa 54.585.144 JOSE ROMILDO GOMES DE SANTANA-ME e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA DE BELO JARDIM, PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadão Honorário de Belo Jardim ao Sr. Raimundo Cordeiro de Freitas e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Belo-Jardinense a Sra. Zuleide Oliveira da Silva e dá outras providências.

Concede Título Honorário de Cidadão Belo-Jardinense ao Sr. Ricardo de Oliveira Paes Barreto e dá outras providências.