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Dispõe sobre a unificação dos cargos efetivos de Agente Administrativo integrantes da Administração Pública Municipal, estabelece estrutura remuneratória única e dá outras providências

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Marocas Run, reconhecendo-a como manifestação cultural imaterial, e dá outras providências.

Denomina a quadra poliesportiva de Francisco Arcenio Pereira Filho , situada no Bairro COHAB I, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS O lOTEAMENTO VILLAGE NOSSA SENHORA DE LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de "Calçamento José Amaro de Araújo (Duca Amaro)" a via pública de acesso e contorno à Barragem do Bitury, localizada neste município, e dá outras providências.

Denomina de "José Domingos de Melo" a Ciclovia de Taboquinha, localizada no Município de Belo Jardim-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução semanal dos Hinos Nacional Brasileiro, do Estado de Pernambuco e Oficial do Município de Belo Jardim nos estabelecimentos públicos municipais e privados de ensino fundamental situados no Município e dá outras providências

PLDO 2026

Dispõe sobre a apreensão, a guarda, a restituição, a aplicação de penalidades e a destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou sem contenção adequada no Município de Belo Jardim, revoga as Leis Municipais nº 3.435, de 7 de junho de 2022, e nº 3.527, de 5 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.302, de 27 de novembro de 2019, para ampliar e atualizar o atendimento prioritário às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome de Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, e dá outras providências.

Denomina a estrada que dá acesso a Vila Raiz de José Joaquim dos Santos “Zé Correia” e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.849, de 16 de agosto de 2011, para aperfeiçoar as normas de prevenção e controle da poluição sonora decorrente da emissão de ruídos por sistemas de escapamento de veículos automotores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a consolidação e unificação dos feriados municipais no âmbito do Município de Belo Jardim, mantém o reconhecimento da Festa das Marocas como Patrimônio Cultural Imaterial, revoga a Lei nº 3, de 24 de fevereiro de 1953, e a Lei nº 3.248, de 16 de julho de 2018, e dá outras providências

Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 3.8102026, para modificar os requisitos de investidura dos cargos públicos efetivos de Analista Administrativo e Terapeuta Ocupacional, adequar a carga horária do cargo público efetivo de Terapeuta Ocupacional e as atribuições do cargo público efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, e dá outras providências

PLOA (EXERCÍCIO 2027)

PROJETO DE LEI 062.2026 - REVISÃO DO PLANO PRLURIANUAL 2027

Denominação da Avenida Francisco José Ferreira - Chico Henrique

Institui o Manual de Controle Interno do Poder Legislativo de Belo Jardim/PE, estabelecendo diretrizes, rotinas e padrões de controle destinados à governança administrativa, à conformidade dos atos de gestão, à proteção do patrimônio público, à transparência e à regular prestação de contas.

Concede de Título de Cidadã Belo-Jardinenese à Sra. Lindhiane Costa de Farias e dá outras providências.

Cocede Medalha Orgulho Belo-Jardinense ao Sr. Anderson Chaves e da outras providências.

Título de cidaddão belo-jarrdinense ao Sr.Leone Sena.

Concede Título de Cidadão Belo-Jardinense ao Sr. Cosme João Barbosa e dá outras providências

TÍTULO DE CIDADÃO BELOJARDINENSE ao Sr. Ubiragi Andrade do Nascimento Filho.

Concede Título de Cidadão Belo-Jardinense ao Sr. Adymir de Souza Holanda e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Belo -Jardinense a Sra maria do Socorro da Silva e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Belo-Jardinense a Sr. Rubiano de Melo Alves e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Belo-Jardinense ao Sr. Domingos Vaz pacheco Filho, e dá outras providências.

A relação contendo a quantidade de multas de foram aplicadas pela SEDEC e os valores arrecadados com as mesmas no ano de 2025.

solicita informações sobre a sala de pediatria e se amesma está em funcionamento normal.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE DEFESA CIDADÃ.

solicitando informações sobre porque o medicamento carbamazepina, utilizado por pessoas que tem epilepsia, Segundo informações faz mais de um ano que não está disponível na Farmácia do Município. Medicamento este disponível pelo SUS.

solicita informações sobre crianças e adolescentes que vivem nas ruas e nas portas do comércio local em situação de mendicância. Por desinformação, ausência de dinheiro ou escolaridade, os pais, ou responsáveis, acabam por incentivar as crianças e os jovens a irem às ruas mendigar. Porém, as normas judiciárias são bem claras ao estipular a ilegalidade da mendicância. Com a prática, prevista em Código Penal, Lei das Contravenções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente, a responsabilidade cabe aos adultos em zelar pela integridade dos menores, e pode ocorrer até a perda da guarda e, diante da realidade atual, solicito ao Prefeito e, extensivamente à Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações de como estão sendo feitas a fiscalização e a punição dos adultos que permitem, induzem ou obrigam os jovens e crianças a essa prática que, pela lei, é criminosa? Existe em nosso Município uma equipe de abordagem social? Se Existe, quem faz parte? E Caso não exista que seja implantado o quanto antes.

Solicita ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Saúde que enviem a esta Casa legislativa as seguintes informações a respeito do convênio firmado entre o Hospital DMI e a Prefeitura Municipal: 1- Quais os tipos de cirurgias que serão realizadas? 2 - Valores das cirurgias, discriminando suas especialidades uma a uma; 3 – Previsão para a realização das mesmas; 4 – Como funciona o sistema de marcação dessas cirurgias? 5 – O montante de R$ 1.700.000,00 foi todo oriundo de emendas parlamentares ou há uma contrapartida do Governo Estadual ou do Ministério da Saúde?

Pedido de Informação

Solicita ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras a implantação de um canteiro na Avenida Cinquentenário e a construção de uma pista de coper, tendo início na Avenida Senador Paulo Guerra, indo até o final da Avenida Cinquentenário.

Solicita ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras a execução da cobertura da quadra poliesportiva situada por trás do CRAS localizada no Bairro COHAB I.

Solicitando ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã e à Secretaria de Obras, a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas nas imediações das residências construídas pela LM Construções, localizadas no Bairro São Sebastião, no Loteamento Residencial Bitury. Os moradores da localidade, relatam o tráfego de veículos em alta velocidade, gerando risco à segurança de pedestres, em especial crianças, idosos e demais residentes.

A inclusão da modalidade de hidroginástica no âmbito do projeto de atividades físicas do Programa " Belo Jardim em Movimento", já existente em nosso Município.

Que sejam feitas as obras de saneamento e pavimentação nas seguintes ruas: Bairro Santo Antônio - Rua São Manoel, Rua Juliana Pereira de Araújo, Travessa Agamenon Magalhães, Rua Geraldino Antonio de Menezes, Rua Camilo Benevides, Rua Josivaldo de Menezes, Travessa Honório Torres de Melo, Rua do Jardim (complemento); Bairro Cohab II - Rua 01, Rua do Chorão (complemento); Bairro Cohab III - complemento das Ruas: 08, 09, 10 e 11; Loteamento Nossa Senhora Aparecida - Rua Arthur Barbosa Maciel, Rua João Demétrio Sobrinho< Rua José Francisco Freitas, Rua Santa Rosa e complemento das Ruas Senador Antônio Farias e Antônia Mergulhão.

A execução das obras de saneamento e calçamento nas seguintes localidades: Bairros Maria Cristina, Morada Nobre, São Pedro, Gameleira, bem como no Distrito de Água Fria, Vila de Santa Luzia, Vila Raiz, Vila São Francisco de Assis e Vila de Campo Novo.

Que sejam enviados os recursos necessários para a execução da pavimentação asfáltica tendo início na BR 232 indo até a entrada da Vila Raiz pertencente ao nosso Município.

solicitando ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, a reposição do calçamento nas ruas que estão necessitando desse serviço, assim como a execução das obras de saneamento e calçamento em todo o Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR.

solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a implantação de uma praça no espaço existente para esta finalidade situado na Rua Marcos Luiz Cordeiro, no Bairro COHAB I, pertencente ao nosso Município.

solicitando ao Prefeito e extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura, a aração de terras nas seguintes localidades: Sítios: Lagoa da Chave, Bola I, Bola II, Distrito de Água Fria e Vila de Santa Luzia, Poço de Lama, Poço Comprido, Capoeira de Dentro, Barra do Liberal, Barro Branco, Assentamentos: Ouro I, 0uro II, Itacaeté I, Itacaeté II, Campo Novo, Sítio Peixe, Lagoa da Porta, Genipapo, Batinga, Ingá, Rodrigues, Barro Branco, Campo Novo, Lagoa da Inhuma, Lagoa da Porta e Vila Raiz.

Solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura a recuperação das estradas da zona rural de Belo Jardim: Sítios: Lagoa da Chave, Bola I, Bola II, Distrito de Água Fria e Vila de Santa Luzia, Poço de Lama, Poço Comprido, Capoeira de Dentro, Barra do Liberal, Barro Branco, Assentamentos: Ouro I, 0uro II, Itacaeté I, Itacaeté II, Campo Novo, Sítio Peixe, Lagoa da Porta, Genipapo, Batinga, Ingá, Rodrigues, Barro Branco, Campo Novo, Lagoa da Inhuma, Lagoa da Porta e Vila Raiz

solicitando ao Prefeito do Município e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a execução das obras de saneamento e calçamento na Rua Capitão José Medeiros, situada no Bairro Ponte Nova, tendo em vista as precárias condições da via, que vêm causando transtornos aos moradores especialmente em dias chuvosos.

O Vereador que este subscreve requer a convocação o do Sr. Fa bio Souza, Secreta rio Municipal de Defesa Social e Cidadania – SEDEC, para que compareça a esta Casa Legislativa, em data a ser definida, a fim de prestar esclarecimentos sobre as arbitrariedades na Coordenação o e fiscalização o do trânsito no Município.

Complemento do calçamento da Rua Luiz Monteiro Senhorinho

solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria Competente, destinação de uma área pública para a construção de um espaço de acolhimento e recuperação de animais em situação de Rua.

solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Obras, o calçamento na Rua Agenor Barbosa Maciel, Situada no Bairro Ponte Nova/ Pontilhão.