Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2026 em 5ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2026
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação