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Resumo
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Expediente Diversos
(5ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
1-Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Ao 03 (três) dias do mês de março de 2026, às 10h30min, reuniram-se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município. com as ausências justificadas dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho e Elias Henrique dos Santos. Havendo quórum regimental, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) declarou abertos os trabalhos e, em seguida, solicitou à Secretária Legislativa Adjunta que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, cuja dispensa foi solicitada pelo Vereador Fabrício Lima Lino, sendo a matéria colocada em discussão e, não havendo objeções, aprovada por unanimidade. Não havendo correspondências a serem lidas. </p>
2-Ordem do dia
<p style="text-align: justify;">Foi dado início à Ordem do Dia, passando-se à leitura dos Projetos de Lei destinados a serem encaminhados às Comissões competentes: Projeto de Lei nº 016/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei nº 017/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Instituto Musical do Agreste – Banda Sinfônica 11 de setembro, disciplina a formalização mediante Termo de Fomento, estabelece contrapartidas de interesse público e dá outras providências; Projeto de Lei nº 018/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 3.597 de 27 de março de 2024 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 019/2026 de autoria do vereador José Anselmo da Silva, que “Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa do Padre Cícero, no bairro São Pedro, reconhecendo-a como manifestação cultural e imaterial e dá outras providências. Em seguida foram discutidas e votadas as seguintes matérias: Emendas Modificativas nºs 001 e 002/2026, ambas de autoria do Vereador Euno Andrade Filho ao Projeto de Lei nº 001/2026 do Poder Executivo, que “Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.751/2025, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.546/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Desafeta a área de equipamento público 01-A, da Rua Benjamim Constant, da Quadra “C” do Loteamento José Ramos II, nesta cidade, apresentando as seguintes características: Área total: 161,45 m² Confrontantes: Frente: O poente, com a Rua Benjamim Constant Fundos: Para o nascente com parte do lote 21 da quadra “C”; Lado direito: Para o norte, fazendo esquina com a Rua Maria Gomes do Nascimento; Lado esquerdo: Para o sul, com o Equipamento Público 01-B da Quadra “C””; por último, Emenda Modificativa 02/2026, que “Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica acrescido o artigo 2º à Lei Municipal nº 3.751/2025, modificando, por via reflexa, o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.546/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar o bem público municipal acima descrito para os seguintes beneficiários: Cícero Pereira de Lima, brasileiro, casado, natural de Belo Jardim/PE, nascido aos 30/05/1957, filho de Manoel Pereira de Lima e Maria Pereira de Lima, inscrito no CPF nº 038.742.878-07, portador do RG nº 5.706.815 SDS-PE e VÂNIA MARIA GOMES DE LIMA, brasileira, casada, natural de Belo Jardim/PE, nascida em 09/08/1961, filha de Domiciano Barnabé Gomes e Quitéria Barnabé da Silva, inscrita no CPF nº 298.095.254-00, portadora do RG nº 11.043.269 SDS-PE”. Logo após a discussão, as emendas foram submetidas à votação única, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 003 e 004/2026, das Comissões de Legislação e Redação de Leis e de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera em parte a Lei Municipal nº 3.751/2025 e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador José Anselmo da Silva, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 005 e 006/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro de Neci Mendonça Bezerra Jatobá. Na ocasião, o Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Antes de iniciar a leitura dos Pareceres nºs 007 e 008/2026, das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria da Mesa Diretora, que “Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Na ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou vista da matéria, a fim de que a mesma pudesse ser melhor analisada. O pedido foi submetido ao plenário, sendo devidamente acatado, ficando a matéria retirada de pauta para posterior apreciação. Foi discutida e votada a Emenda Modificativa nº 001/2026 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva ao Projeto de Lei nº 013/2026 do Vereador Edson de Oliveira Silva, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 013, de 19 de fevereiro de 2026, com a seguinte redação: “Art. 2º (...) Parágrafo único. O disposto neste artigo não afasta nem restringe a aplicação do regime jurídico estabelecido no art. 119-A da Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, especialmente quanto às hipóteses de impedimento de ordem técnica, bem como aos procedimentos, prazos e consequências previstos em seu §2º e respectivos incisos, que permanecem integralmente preservados.” Logo após a discussão, a emenda foi submetida à votação única, sendo aprovada por unanimidade. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 009 e 010/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 013/2026 de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, que “Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Belo Jardim, e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Antes de iniciar a leitura dos Pareceres nºs 011 e 012/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 014/2026 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. O Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou vista da matéria, a fim de que a mesma pudesse ser melhor analisada. Também foram apresentados e discutidos o Requerimento nº 038/2026, de autoria do Vereador Everaldo José da Silva, solicitando à Mesa Diretora a contratação de um tradutor e intérprete de Libras para as sessões plenárias da Câmara Municipal de Belo Jardim; o Requerimento nº 039/2026, de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a execução das obras de saneamento e calçamento nas Ruas João do Arca 1 e 2, situadas ao lado do DETRAN-BJ, no Bairro Frei Damião; a Indicação nº 010/2026, de autoria do Vereador Everaldo José da Silva, solicitando à Governadora do Estado de Pernambuco a implantação de uma unidade do HEMOPE no município de Belo Jardim; e a Indicação nº 011/2026, de autoria do Vereador Adriano Antônio Carlos, solicitando ao Sr. Bruno Lezan Bittencourt na qualidade de Superintendente Regional do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Pernambuco, que seja feito um estudo de viabilidade para a implantação de duas placas indicativas ao Distrito de Serra do Vento, pertencente ao Município de Belo Jardim, e que sejam colocadas na BR 232, sendo uma no sentido Recife/Sertão e a outra no sentido Sertão/Recife. Foram ainda apresentadas uma Moção de Aplauso, de autoria do Vereador Daniel da Silva Lopes, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, a todos os organizadores envolvidos na realização da tradicional “Festa de São Sebastião” que ocorreu no Distrito de Água Fria no último dia 26 de fevereiro a 01 de março do corrente ano; e, por fim, um Voto de Pesar, de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, à família enlutada do Sr. José Chagas Jacinto, conhecido como “Zé Bigode”, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano. Todos os Requerimentos, Indicação e Voto de Pesar foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. </p>
3-Bloco das solicitações verbais
<p style="text-align: justify;">Na sequência, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Fabrício Lima Lino apresentou duas solicitações ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, o calçamento da Rua São João Batista e da Rua São João, ambas localizadas no Distrito de Vila Nova. Por fim, solicitou o calçamento de duas ruas situadas na Vila de Socorro, sendo uma nas proximidades da residência conhecida como “Pai Véio” e outra ao lado da igreja da comunidade. O Vereador José Nilton da Silva senhorinho, apresentou uma Indicação e um Requerimento, ambos tratando do mesmo tema. a Indicação ao 15º Batalhão da Polícia Militar, e o Requerimento foi direcionada à Secretaria de Defesa Cidadã- Sedec, solicitando, que seja realizada uma fiscalização mais rigorosa nas vias que dão acesso ao Distrito Serra do Vento, especialmente nos finais de semana, com o objetivo de coibir a condução de veículos por pessoas que tenham ingerido bebida alcoólica, contribuindo assim para a segurança de todos que transitam pela região. O Vereador Rui Nunes de Souza, aditado pelos Vereadores Fabricio lima Lino e Daniel da Silva Lopes, solicitou ao Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, bem como ao Prefeito do Município, à Deputada Estadual Débora Almeida, ao Deputado Federal Mendonça Filho e à Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pedindo que seja retomada a Patrulha Rural no Município de Belo Jardim, com o objetivo de reforçar a segurança e proporcionar maior tranquilidade aos moradores das Vilas, Povoados e Distritos, bem como às pessoas que visitam essas localidades, especialmente nos finais de semana. O Vereador Edson de Oliveira Silva, aditado pelos Vereadores Ademilton dos santos e Cristiano Araújo de Carvalho, reiterou ao Requerimento apresentado anteriormente, solicitando providências quanto a uma árvore de grande porte situada na Rua Sebastião Cabral, no Bairro Ponte Nova, que se encontra prestes a cair sobre uma residência e a rede elétrica. Destacou que devido às recentes chuvas, a situação se agravou, motivo pelo qual reiterou a solicitação para que seja realizada a poda ou retirada da árvore com urgência, evitando possíveis acidentes. Por fim, reiterou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, bem como a Secretaria de defesa Cidadã, que sejam adotadas medidas de segurança na escola Sebastião josé da Silva, localizada no Bairro Cohab I, com a instalação de câmeras de videomonitoramento e o aumento do muro da unidade, além de providências urgentes, a fim de evitar novos incidentes de arrombamento, proteger o patrimônio público e garantir maior segurança aos estudantes. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. </p>
4-Grande expediente/considerações finais
<p style="text-align: justify;">Dando continuidade, o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando, na ocasião, alguns Vereadores fizeram uso da palavra e expressaram assuntos de interesse público. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão às 12h20min, marcando a próxima para o dia 10 de março do corrente ano, às 09h30min. Sala das Sessões, 03 de março de 2026.</p> <p> </p> <p> </p> <p style="text-align: center;">___________________________________</p> <p style="text-align: center;">Jonas Chagas Torres</p> <p style="text-align: center;">Presidente</p> <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: center;">___________________________________ ____________________________________</p> <p style="text-align: center;">Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho </p> <p style="text-align: center;"> 1º Secretário 2º Secretário</p>
