Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026 em 5ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 013, de 19 de fevereiro de 2026, com a seguinte redação:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação