Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2026 em 5ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2026
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 3.597 de 27 de março de 2024, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação