LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.442, de 28 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3442
Ano
2022
Data
28/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece regras à concessão de títulos honoríficos municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.612, de 13 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica