LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.609, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3609
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do § 3º do artigo 1º da Lei Municipal 3.442/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Medalha
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica