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LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.335, de 14 de janeiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3335

Ano

2021

Data

14/01/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/01/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e revogam-se a Lei nº 510/85, a Lei nº1.465/2001 e a Lei 1.682-A/2007, bem como outras Leis com disposições em contrário e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica