Informações foram atualizadas em 23/07/2024

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.576, de 19 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3576

Ano

2024

Data

19/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/01/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 3.335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/vencimentos
  • Infraestrutura


 

Anexos Norma Jurídica