Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2026 em 1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2026
Reestrutura o quadro de Cargos de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE; readéqua o regime de remuneração dos cargos em comissão, com reajuste de valores; cria vagas adicionais de cargos de provimento em comissão já existentes; reduz quantitativ de cargos da estrutura administrativa; revoga a Lei Municipal nº 3.645/2025; e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/01/2026
Observação