Resumo (1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/01/2026 - 10:00
Encerramento: 13/01/2026 -



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Daniel Lopes / União
Dé da Cohab I / REDE
Edson Silva / PL
Euno Andrade / PSDB
Fabrício de Chagas / PSDB
Irmão Adriano / PODE
Lila / PSB
Nilton Senhorinho / PODE
Rui Nunes / PSDB
Tenente / Republicanos
Zé Guri Jr / PSDB






Expedientes
1-Abertura da Sessão:

Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2026, (dois mil e vinte e seis), por volta das 12h, reuniram-se presencialmente em Sessão Extraordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Cristiano Araujo de Carvalho, Elias Henrique dos Santos e Claudemir Paulino da Silva. Havendo quórum regimental, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) declarou abertos os trabalhos. Em razão da ausência do Vereador Claudemir Paulino da Silva, que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho para assumir a função de 1º Secretário e o Vereador Reginaldo Silva dos Santos para assumir a função de 2º Secretário.

2-Ordem do dia:

Dando início à Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Lei nº 002/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga a Lei Municipal nº 3.655/2025 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 003/2026, que reestrutura o quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim–PE, readequa o regime de remuneração dos cargos em comissão, com reajuste de valores, cria vagas adicionais de cargos de provimento em comissão já existentes, reduz o quantitativo de cargos de provimento em comissão, extingue cargos da estrutura administrativa, revoga a Lei Municipal nº 3.645/2025 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 004/2026, que dispõe sobre a alteração do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), prevista na Lei Municipal nº 3.475/2023, revoga a Lei Municipal nº 3.646/2025 e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 006/2026, que modifica a redação dos artigos 6º, 8º, 13, 18 e 26, bem como dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 3.499, de 28 de junho de 2023, e dá outras providências. Em seguida, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra dos prazos regimentais das Comissões, pedido acatado pelos demais Vereadores, sendo, na sequência, solicitada pelo Presidente a emissão de pareceres verbais pelas Comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, que se manifestaram favoravelmente às matérias. Posteriormente, procedeu-se à leitura e discussão dos pareceres e, após a discussão, os projetos foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Reginaldo Silva dos Santos solicitou a quebra de interstício, pedido igualmente acatado, sendo os projetos imediatamente submetidos à segunda votação, obtendo a mesma aprovação. 

 

 

4-Grande expediente/considerações finais:

Não houve Solicitações Verbais, nem 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala por ordem de inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 12h30min. 

 

 

Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026.     

 

 

___________________________________

Jonas Chagas Torres

   Presidente

 

___________________________________            ____________________________________

José Nilton da Silva Senhorinho                 Reginaldo Silva dos Santos

          1º Secretário  (ad hoc)                              2º Secretário (ad hoc)




Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir / PODE
Cristiano Cabeludo / União
Daniel Lopes / União
Dé da Cohab I / REDE
Fabrício de Chagas / PSDB
Irmão Adriano / PODE
Lila / PSB
Nilton Senhorinho / PODE
Rui Nunes / PSDB
Tenente / Republicanos
Zé Guri Jr / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, e extingue cargos vacantes da estrutura administrativa, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga a Lei Municipal nº 3.644/2025, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ
Número de Protocolo: 16
Reestrutura o quadro de Cargos de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE; readéqua o regime de remuneração dos cargos em comissão, com reajuste de valores; cria vagas adicionais de cargos de provimento em comissão já existentes; reduz quantitativ de cargos da estrutura administrativa; revoga a Lei Municipal nº 3.645/2025; e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ
Número de Protocolo: 17
Dispõe sobre a alteração do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), prevista na Lei Municipal nº 3.475/2023, revoga a Lei Municipal nº 3.646/2025, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ
Modifica a redação dos artigos 6º, 8º, 13, 18 e 26, e anexos I e II da Lei Municipal nº 3.499, de 28 de junho de 2023, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2026
  • Claudemir - Sim
  • Cristiano Cabeludo - Sim
  • Daniel Lopes - Sim
  • Dé da Cohab I - Sim
  • Fabrício de Chagas - Sim
  • Irmão Adriano - Sim
  • Lila - Sim
  • Nilton Senhorinho - Sim
  • Rui Nunes - Sim
  • Tenente - Sim
  • Zé Guri Jr - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2026
  • Claudemir - Sim
  • Cristiano Cabeludo - Sim
  • Daniel Lopes - Sim
  • Dé da Cohab I - Sim
  • Fabrício de Chagas - Sim
  • Irmão Adriano - Sim
  • Lila - Sim
  • Nilton Senhorinho - Sim
  • Rui Nunes - Sim
  • Tenente - Sim
  • Zé Guri Jr - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2026
  • Claudemir - Sim
  • Cristiano Cabeludo - Sim
  • Daniel Lopes - Sim
  • Dé da Cohab I - Sim
  • Fabrício de Chagas - Sim
  • Irmão Adriano - Sim
  • Lila - Sim
  • Nilton Senhorinho - Sim
  • Rui Nunes - Sim
  • Tenente - Sim
  • Zé Guri Jr - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2026
  • Claudemir - Sim
  • Cristiano Cabeludo - Sim
  • Daniel Lopes - Sim
  • Dé da Cohab I - Sim
  • Fabrício de Chagas - Sim
  • Irmão Adriano - Sim
  • Lila - Sim
  • Nilton Senhorinho - Sim
  • Rui Nunes - Sim
  • Tenente - Sim
  • Zé Guri Jr - Sim