Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2026 em 1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2026

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, e extingue cargos vacantes da estrutura administrativa, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga a Lei Municipal nº 3.644/2025, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/01/2026

Observação