Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2026 em 24ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2026
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos efetivos vagos integrantes da estrutura administrativa do Município de Belo Jardim, cria novos cargos públicos efetivos, reorganiza o quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação