1 - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ
Número de Protocolo: 332
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Dispõe sobre a extinção de cargos públicos efetivos vagos integrantes da estrutura administrativa do Município de Belo Jardim, cria novos cargos públicos efetivos, reorganiza o quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 47 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ
Número de Protocolo: 335
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Dispõe sobre a unificação dos cargos efetivos de Agente Administrativo integrantes da Administração Pública Municipal, estabelece estrutura remuneratória única e dá outras providências
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Matéria não votada
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3 - Requerimentos nº 90 de 2026
Autor: Dé da Cohab I
Número de Protocolo: 345
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Serviços de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e Calçamento (Pavimentação) da Rua Luiz Carlos da Silva, localizada no bairro Maria Cristina
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Matéria não votada
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4 - Pedido de informação nº 7 de 2026
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 346
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Pedido de Informação
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Matéria não votada
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