1 - Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ
Número de Protocolo: 270
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.704/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projetos de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Número de Protocolo: 283
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Institui o Manual de Controle Interno do Poder Legislativo de Belo Jardim/PE, estabelecendo diretrizes, rotinas e padrões de controle destinados à governança administrativa, à conformidade dos atos de gestão, à proteção do patrimônio público, à transparência e à regular prestação de contas.
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Matéria não votada
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