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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
1-Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2026, (dois mil e vinte e seis), por volta das 10h30min, reuniram-se presencialmente em Sessão Extraordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Claudemir Paulino da Silva, Adriano Antônio Carlos e Elias Henrique dos Santos. Havendo quórum regimental, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) declarou abertos os trabalhos. Em razão da ausência do Vereador Claudemir Paulino da Silva, que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho para assumir a função de 1º Secretário e o Vereador Reginaldo Silva dos Santos para assumir a função de 2º Secretário. </p>
2-Ordem do dia
<p style="text-align: justify;">Dando início à Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 015/2026 de autoria do Poder executivo, que “Institui o Programa de Incentivo à regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Belo Jardim, denominado “Refis Belo Jardim 2026”. Em seguida, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra dos prazos regimentais das Comissões, pedido acatado pelos demais Vereadores. No momento da discussão do projeto, foram apresentadas verbalmente duas emendas: a primeira, de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, trata-se de Emenda Supressiva, que “Referente ao Artigo 8º, inciso IV, suprimindo as expressões “ou judicial, bem como desistência dos já interpostos”. Logo após a discussão, foi submetida à votação única, sendo aprovada por unanimidade. A segunda, de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, consiste em Emenda Aditiva, que “Acrescentando ao Artigo 8º o § 11, com a seguinte redação: “Em caso de suspensão do parcelamento por via judicial, as Certidões Negativas de Débitos perderão a validade.” Logo após a discussão, foi submetida à votação única, sendo igualmente aprovada por unanimidade. Na sequência, foi solicitada pelo Presidente a emissão dos pareceres verbais pelas Comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, que se manifestaram favoravelmente à matéria. Posteriormente, procedeu-se à leitura e discussão dos pareceres e, após a discussão, o Projeto de Lei nº 015/2026 foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra de interstício, pedido igualmente acatado pelos demais Vereadores, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação por unanimidade.</p>
3-Bloco das solicitações verbais
4-Grande expediente/considerações finais
<p style="text-align: justify;">Não houve Solicitações Verbais, nem 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala por ordem de inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 12h30min. Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026. </p> <p> </p> <p style="text-align: center;">__________________________________</p> <p style="text-align: center;">Jonas Chagas Torres</p> <p style="text-align: center;">Presidente</p> <p style="text-align: center;"> </p> <p>___________________________________ ____________________________________</p> <p>José Nilton da Silva Senhorinho Reginaldo Silva dos Santos</p> <p> 1º Secretário (2º Secretário ad hoc)</p>
