Matérias do Expediente (2ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o valor do salário-mínimo no âmbito do município de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências. - |
Matéria lida |