Adentrando na Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 055/2025 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Estabelece denominação de Via Pública e dá outras providências. (Denomina a Rua Projetada 08 do Loteamento Sol Nascente II, no Bairro Euno Andrade da Silva de “Rua Gislaine Almeida Ferreira de Araújo Ângelo). Na ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, requereu de forma verbal a quebra de interstício do prazo das Comissões. A qual foi acatada pelos demais Vereadores. Foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, sendo nº 056/2025, que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de São Pedro de Vila do Socorro, reconhecendo-a como manifestação cultural imaterial e dá outras providências. Por fim, o Projeto de Lei nº 057/2025, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de São Pedro de Vila do Socorro, reconhecendo-a como manifestação cultural imaterial e dá outras providências. Foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, sendo nº 058/2025, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de Nossa Senhora Aparecida, no Sítio Rodrigues e dá outras providências. Por fim, Projeto de Lei nº 059/2025, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de São José, no Bairro Cohab II e dá outras providências. Foram lidas e submetidas à discussão as seguintes Emendas Modificativas, ambas de autoria do Vereador José Nilton Senhorinho ao Projeto de Lei nº 037/2025 de autoria do Poder Executivo, sendo nº 001/2025, que tem como ementa:“Modifica-se a redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 037/2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° (...) Parágrafo Único. No caso de servidores contratados e, reflexivamente, dos seus filhos ou dependentes, em caso de rescisão do contrato de trabalho, a validade da bolsa será mantida no período letivo de execução da rescisão e no período seguinte, sendo extinta após este prazo.” Por fim, a Emenda Modificativa nº 002/2025, que tem como ementa:“Modifica-se a redação do inciso III do artigo 6º do Projeto de Lei nº 037/2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6° (...) III – Para filhos ou dependentes de servidores efetivos e contratados da AEB: condicionadas à participação em projetos e atividades de pesquisa e extensão promovidos pela Faculdade de Belo Jardim – FBJ; e monitoria de cursos e atividades em qualquer órgão da AEB/FBJ e da prefeitura Municipal de Belo Jardim-PE.” Logo após ocorreu a votação única, sendo as Emendas mencionadas logo acima aprovadas por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 084, 085 e 086/2025 das Comissões de Legislação e Reação de Leis e Educação, Cultura e Esportes e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 037/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe acerca da concessão de bolsas de estudo para servidores efetivos e contratados da Autarquia Educacional de Belo Jardim e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 087 e 088/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 040/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da lei Municipal nº 1.188 datada de 13 de novembro de 1997, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências. Logo após, ocorreu a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 089 e 090/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 041/2025 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Estabelece denominação de praça pública e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 091 e 092/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 047/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de São João no Distrito de Água Fria e dá outras providências.” Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 093 e 094/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 048/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de Santo Antônio e dá outras providências.” Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 095 e 096/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 049/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o autismo – abril azul e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 097 e 098/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 050/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o Câncer Bucal – maio vermelho e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 099 e 100/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 051/2025 de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, que “altera o § 4º da Lei Municipal 3612/2024 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 101 e 102/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 052/2025 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), que “Denomina a UBS – Unidade Básica de Saúde situada no Bairro Pontilhão de “Severino Bernardino da Silva” e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez o Requerimento nº 123/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a construção de duas mini praças na Rua do Jardim, sendo uma no término da Rua Custódio Ferreira Mergulhão com a Rua do Jardim e a outra na altura da casa do Sr. Zacarias da carroça. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos, aditado pelo Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do jovem João Matheus de Oliveira pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de maio do corrente ano. Destacou que ele vinha lutando há 1 ano e 08 meses contra um câncer no sangue (leucemia). O Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr), fez um Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Anaelson Nelson de Deus (mais conhecido como Mozin), pelo seu falecimento ocorrido no dia 1º de maio do corrente ano em nosso Município. O Vereador Adriano Antônio Carlos, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fez um Voto de Pesar, à família enlutada do jovem Robson Régis de Araújo Lima, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de maio do corrente ano, no Município de Brejo da Madre de Deus. O Requerimento e os Votos de Pesar, foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas.
