LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.435, de 07 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3435
Ano
2022
Data
07/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no município de Belo Jardim, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.527, de 11 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica