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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.464, de 16 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3464

Ano

2022

Data

16/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/11/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1.897 de 16 de abril de 2012 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Belo Jardim.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica