LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.897, de 16 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1897
Ano
2012
Data
16/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.464, de 16 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica