Informações foram atualizadas em 27/11/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.728, de 03 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3728

Ano

2025

Data

03/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/11/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.344/2021, visando extinguir o cargo comissionado de Assessor Técnico e criando cargo comissionado de Orientador de Trânsito, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/vencimentos


 

Anexos Norma Jurídica