LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.344, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3344
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a restruturação de órgãos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, apresenta a extinção de ente da Administração Indireta, a criação da Secretaria Municipal de Defesa Cidadã - SEDEC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos/vencimentos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.543, de 27 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.728, de 03 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica