Informações foram atualizadas em 06/11/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.725, de 17 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3725

Ano

2025

Data

17/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/10/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a redação dos arts. 11 §§ 1º e 2º e 17, § 2º, da Lei Municipal nº 3.676/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica