LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.725, de 17 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3725
Ano
2025
Data
17/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos arts. 11 §§ 1º e 2º e 17, § 2º, da Lei Municipal nº 3.676/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica