Informações foram atualizadas em 06/11/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.720, de 17 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3720

Ano

2025

Data

17/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/10/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Ementa

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.544 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica