Informações foram atualizadas em 29/12/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.544, de 27 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3544

Ano

2023

Data

27/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

17/10/2025

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ACADEMIA BELOJARDINENSE DE LETRAS E ARTES - ABLA e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro
  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica