LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.471, de 23 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3471
Ano
2022
Data
23/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Revogação parcial do caput do art. 4º
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.491, de 04 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica