LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.491, de 04 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3491
Ano
2023
Data
04/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o caput do artº 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.471, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica