Informações foram atualizadas em 21/11/2023

LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.491, de 04 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3491

Ano

2023

Data

04/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/05/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Revoga o caput do artº 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022, e dá outras providências.

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