Informações foram atualizadas em 18/08/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.410, de 11 de janeiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3410

Ano

2022

Data

11/01/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/01/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ONG LAIKA VITAE e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doações

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica