LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.508, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3508
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.410/2022, bem como revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.291/2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.291, de 21 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica