Informações foram atualizadas em 20/11/2023

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.508, de 29 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3508

Ano

2023

Data

29/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/08/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Modifica o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.410/2022, bem como revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.291/2015 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica