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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 581, de 21 de julho de 1987

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

581

Ano

1987

Data

21/07/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/07/1987

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORES EDNALDO FERREIRA DE SIQUEIRA E OUTROS ). (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 1048/1994 E A LEI N° 1051/1994)

Indexação

Observação

Revogada Parcialmente: Art. 1º

Assuntos

  • Doações

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica