Informações foram atualizadas em 25/09/2024

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.626, de 02 de setembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3626

Ano

2024

Data

02/09/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/09/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Altera parcialmente a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 580/87, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Urbanização


 

Anexos Norma Jurídica