LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.626, de 02 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3626
Ano
2024
Data
02/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera parcialmente a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 580/87, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica