LEI ORDINÁRIA COMPLEMENTAR-PMBJ nº 4, de 27 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA COMPLEMENTAR
Número
4
Ano
2025
Data
27/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a redação do §4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 001, de 23 de outubro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica