Informações foram atualizadas em 22/07/2025

LEI ORDINÁRIA COMPLEMENTAR-PMBJ nº 4, de 27 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA COMPLEMENTAR

Número

4

Ano

2025

Data

27/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

27/02/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Altera a redação do §4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 001, de 23 de outubro de 2024, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica