LEI ORDINÁRIA COMPLEMENTAR-PMBJ nº 1, de 05 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA COMPLEMENTAR
Número
1
Ano
2024
Data
05/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transferência da receita livre do imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais ao BELO JARDIM PREV para o equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA COMPLEMENTAR-PMBJ nº 4, de 27 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica