Informações foram atualizadas em 22/07/2025

LEI ORDINÁRIA COMPLEMENTAR-PMBJ nº 3, de 27 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA COMPLEMENTAR

Número

3

Ano

2025

Data

27/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/02/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Altera a redação do §1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.401, de 24 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica