Informações foram atualizadas em 21/11/2023

LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.476, de 18 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3476

Ano

2023

Data

18/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/01/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica