LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3195
Ano
2017
Data
15/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E ADICIONAIS POR TITULAÇÃO E RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.476, de 18 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica