LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.647, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3647
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1° e revoga o art. 6° da Lei Municipal n° 3.640, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.640, de 14 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica