Informações foram atualizadas em 07/04/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.647, de 20 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3647

Ano

2025

Data

20/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

20/02/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

Altera a redação do art. 1° e revoga o art. 6° da Lei Municipal n° 3.640, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica