Informações foram atualizadas em 07/04/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.646, de 21 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3646

Ano

2025

Data

21/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/01/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a alteração do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) prevista na Lei Municipal n°3.475/2023, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica