Informações foram atualizadas em 07/04/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.645, de 21 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3645

Ano

2025

Data

21/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/01/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

21

Texto Original

Ementa

Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE; readéqua o regime de remuneração dos cargos em comissão, reajustando valores: cria cargos e vagas de provimento em comissão; revoga a Lei Municipal n° 3.474/2023; e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/vencimentos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica