LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.645, de 21 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3645
Ano
2025
Data
21/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE; readéqua o regime de remuneração dos cargos em comissão, reajustando valores: cria cargos e vagas de provimento em comissão; revoga a Lei Municipal n° 3.474/2023; e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos/vencimentos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.474, de 18 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica