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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 736, de 18 de dezembro de 1990

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

0736

Ano

1990

Data

18/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/12/1990

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA DOAR IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II ( FIRMAS - RELAÇÃO). (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 0781/1991 E A LEI N° 0785/1991)

Indexação

Observação

Revogada Parcialmente: Inciso X e XI do art.1º.

Assuntos

  • Doações

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica