LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.614, de 16 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1614
Ano
2004
Data
16/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REVOGAR PARCIALMENTE LEI Nº 736-90. AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( EMPRESA EMPAC ).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 736, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica